Termos e Condições de Uso
Ao acessar e utilizar a plataforma Mulheres da Floresta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomenda-se que não utilize a plataforma.
1. Sobre a plataforma
A plataforma Mestre dos Matos atua como um ambiente digital de vendas coletivas, conectando produtoras e produtores independentes a consumidores finais, promovendo a comercialização de produtos artesanais e sustentáveis.
A plataforma não é fabricante dos produtos, atuando como intermediadora tecnológica, organizacional e comercial entre as partes envolvidas.
2. Cadastro e uso da conta
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
todas as atividades realizadas em sua conta;
comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou utilizem a plataforma de forma indevida.
3. Funcionamento das vendas coletivas
Os produtos ofertados na plataforma são disponibilizados por produtoras e produtores parceiros, que são responsáveis:
pela descrição correta dos produtos;
pela qualidade, autenticidade e conformidade legal;
pelo preparo e envio dos pedidos.
A plataforma atua para organizar, viabilizar e acompanhar as operações, mas não interfere no processo produtivo.
4. Preços, pagamentos e confirmações
Os preços dos produtos são informados de forma clara na plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.
Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros parceiros, de acordo com as modalidades disponíveis no momento da compra. A confirmação do pagamento é condição necessária para o processamento do pedido.
A plataforma não armazena dados sensíveis de pagamento, como números completos de cartões de crédito.
5. Envio, entrega e prazos
As condições de envio, prazos e valores de frete são informadas no momento da compra, conforme endereço informado pelo usuário e modalidade escolhida.
Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas transportadoras, podendo sofrer variações por fatores externos. Mais detalhes estão disponíveis na página Detalhes de Entrega.
6. Recebimento, trocas e devoluções
O usuário deve verificar a integridade do produto no momento do recebimento e comunicar qualquer irregularidade pelos canais de atendimento.
Trocas, devoluções e reembolsos seguem a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e as políticas específicas divulgadas na plataforma, quando aplicáveis.
7. Responsabilidades das partes
7.1 Do usuário
O usuário compromete-se a:
fornecer informações corretas e atualizadas;
utilizar a plataforma de forma ética e legal;
respeitar os direitos das produtoras, da plataforma e de terceiros.
7.2 Das produtoras e vendedores
As produtoras são responsáveis pela veracidade das informações dos produtos, cumprimento das normas sanitárias, fiscais e legais aplicáveis à sua atividade.
7.3 Da plataforma
A plataforma se compromete a:
manter o ambiente funcional e seguro;
proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade;
atuar com transparência na intermediação das vendas.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, como textos, marcas, logotipos, imagens, layout e identidade visual, são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
indisponibilidades temporárias causadas por manutenção ou fatores externos;
atrasos decorrentes de transportadoras;
informações incorretas fornecidas por usuários ou produtoras.
Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
10. Alterações dos Termos
A plataforma poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomenda-se a leitura periódica desta página. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme legislação aplicável.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais informados na plataforma.